Bolsa Estupro

C’è un progetto legislativo che sta facendo molto discutere qui in Brasile. Questo progetto, chiamato Estatuto do Nascituro (o più comunemente Bolsa Estupro) fu proposto nel 2005 dai deputati Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno, ma fu approvato solo giovedì scorso (5 giugno) dalla Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e sta aspettando l’analisi della Comissão de Constituição e Justiça. Ma perché fa così tanto discutere?

Il motivo principale è che rischia di rendere illegale ogni tipo di aborto in Brasile. Qui in Brasile l’aborto è consentito solo in tre casi: quando esiste un pericolo di vita per la donna durante la gravidanza, quando questa gravidanza è causata da uno stupro e quando il feto presenta sintomi di anencefalia (cioè privo totalmente o parzialmente della volta cranica e dell'encefalo). In tutti gli altri casi è illegale.

In questo Statuto si legge:

Art. 2º  Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo  único. O conceito de nascituro  inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

Art. 3º  O   nascituro   adquire   personalidade   jurídica   ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal.

Art. 10º   O   nascituro   deficiente   terá   à   sua   disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar sua deficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

Art. 13°  O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes:

   I   –   direito   prioritário   à   assistência   pré-natal,   com acompanhamento psicológico da gestante;

    II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;

   III   –   direito   prioritário   à   adoção,   caso   a   mãe   não   queira assumir a criança após o nascimento.

Parágrafo   único.   Se   for   identificado   o   genitor,   será   ele   o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado.

Art. 22°   Os   crimes   previstos   nesta   lei   são   de   ação pública incondicionada.

Art. 23° Causar culposamente a morte de nascituro.

Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos.

   § 1º  A pena é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

   §   2º   O   Juiz   poderá   deixar   de   aplicar   a   pena,   se   as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Art. 24°   Anunciar   processo,   substância   ou   objeto destinado a provocar aborto:

Pena – detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

   Parágrafo   único.   A   pena   é   aumentada   de   um   terço   se   o processo,   substância   ou   objeto   são   apresentados   como   se   fossem exclusivamente anticoncepcionais.

Art. 28° Fazer publicamente  apologia  do aborto   ou de quem o praticou, ou incitar publicamente a sua prática: Pena – Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Art. 29°   Induzir   mulher   grávida   a   praticar   aborto   ou oferecer-lhe ocasião par a que o pratique:

Pena – Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

In poche parole cosa vuol dire?

1. Che il feto diventa un essere vivente dal punto di vista giuridico e sociale fin dall'atto del concepimento.
2. Che anche in caso di malattia grave, questo bambino sarà “obbligato” a nascere.
3. Che anche in caso di stupro o violenza, la madre avrà l’obbligo di partorire.
4. In questo caso, se la madre vorrà tenere il bambino, riceverà una pensione equivalente a un salario minimo fino all'età di 18 anni. Questa pensione verrà data dallo Stato o dal padre, se verrà scoperto e identificato.
5. Che in ogni caso, sia la madre che gli eventuali medici saranno puniti penalmente nel caso effettuassero un aborto.

Ora, non sta a me decidere se l’aborto sia una cosa positiva o negativa (ma tanto per essere chiari, io sono favorevole), perché entrano in gioco situazioni etiche che vanno aldilà delle idee personali. Ma è certo che, come afferma la União Brasileira de Mulheres, con questa legge si ritorna al Medioevo, dove le donne venivano processate e arse vive per colpa di un fanatismo religioso. Non a caso il promotore di tale progetto è il deputato Henrique Afonso, evangelico, che afferma: “Eu faço o que Deus manda e não consigo imaginar que eu possa separar as duas coisas [azione politica e religione].” Sembra proprio di sentire un inquisitore cattolico durante un suo processo.

Ma, aldilà dei vari discorsi etici o filosofici del tipo “cos'è la vita… ha più diritti un feto o una donna… quando si può definire ‘essere vivente’… ecc” i pericoli maggiori a mio avviso sono due. Il primo è che in questo modo le donne brasiliane, di qualunque età o ceto sociale, verranno discriminate. "Não digo que o texto acaba com o aborto legal, mas abre margem para o processo de criminalização. Na prática, além de conviver com a vergonha de ser violentada, a mulher vai ter dificuldade de exercer seus direitos", argomentò il deputato Cláudio Puty (PT-PA), che ha votato contro questo progetto.

Il secondo è che si rischia di incentivare, in qualche modo, la gravidanza di adolescenti. Sì, lo so, può sembrare cinico o cattivo questo mio pensiero, ma non sono l’unico a pensarla così. Questi sono alcuni commenti fatti, da brasiliani, a chi ha letto questa notizia:

• agora, imagine as meninas que começam a transar cedo, falando que foram estrupadas, só para ganhar pensão ....
• O Brasil será o país com o maior número de estupradas do mundo, certamente. Só para refletir: a mulher "estuprada" ganhará a bolsa-estupro, que será somada à bolsa-família e se o pai for preso, a família terá direito ao auxílio reclusão...
• Em outras palavras: mulheres, se cuidem, os estupros continuarão acontecendo e nós do governo não faremos nada pra que este tipo de violência seja evitada. Mas fique feliz, o bolsa estupro está aí, estamos trabalhando por vocês!
• Bolsa Estrupo, bolsa-crack, Bolsa familia, Bolsa Piriguete, mas nada de investir para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O Brasil nunca vai pra frente.

Quindi io spero che questa legge non venga approvata dal Senato, ma conoscendo come vanno le cose qui in Brasile, ho paura che questo paese farà veramente un grande passo indietro.