Finalmente qualcosa comincia a muoversi. Un'idea giá durante le elezioni di Jair Bolsonare era legalizzare il possesso di armi. Ancora non siamo giunti a questo ma proprio oggi il Presidente ha firmato un decreto in cui cambiano alcune regole sull'uso delle armi. Una di queste é che il proprietario rurale potrá andare in giro armato NELLA SUA PROPRIETÁ. Quindi non potrá farlo in giro per la cittá, ma dentro la sua proprietá si. In questo modo "il cittadino sarà "libero di difendere la sua proprietà e la sua famiglia dall'aggressione ingiusta, attuale e imminente". Io sono pienamente d'accordo. Infatti, se dovessi andare a vivere in una chacara o comunque in un posto isolato, la prima cosa che farei sarebbe di comprarmi un'arma e di sparare nel culo a qualche malvivente che provasse a pregiudicare me o la mia famiglia.
Altro punto importante é quello di poter ora importare armi dall'estero. Prima, essendoci una azienda brasiliana che produce armi, la Taurus, non era possibile. Questo per il semplice concetto di chiusura mentale del Brasile. Ora invece sembra che si potranno importare armi dall'estero rendendo il mercato piú ampio. L'unica nota negativa é che una semplice pistola dovrebbe costare come minimo 4/5.000 R$. Ma in ogni caso, pensate pure quel che volete, mi sembra una buona cosa in un paese come questo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com Bolsonaro, entre as principais medidas do decreto, estão:
- Permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade;
- Quebra do monopólio da importação de armas no Brasil;
- Permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição;
- Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma;
- O direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano.
"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", declarou.
Segundo o presidente da República, o governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto desta terça-feira.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de "transitar livremente" no país.
Segundo a Casa Civil, o decreto trata de "conceitos de residência" a fim de abranger "toda a extensão da área particular do imóvel" em que mora o titular do registro de arma, inclusive no caso de propriedade rural. Nesta área, o cidadão estará "livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão injusta, atual e iminente".
O decreto também define que poderão ser adquiridas 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para cada arma de uso restrito.
Novas regras
Segundo a Casa Civil, o porte de arma passará a ser vinculado à pessoa, e não mais à arma. Assim, diz o governo, a pessoa não precisará tirar um porte para cada arma, bastando apresentar o porte junto ao Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.
O decreto, diz a Casa Civil, pretende simplificar a transferência da propriedade da arma de fogo, que será autorizada "sempre que o comprador preencher os requisitos para portar ou possuir arma de fogo, conforme o caso, sem qualquer outra exigência".
O decreto apresentará, ainda conforme a Casa Civil, "permissão expressa" para a venda de armas, munições e acessórios em estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército.
O prazo de validade do Certificado de Registro passa para 10 anos, assim, os documentos de relativos à posse e ao porte terão o mesmo prazo de validade.
O decreto visa facilitar o recebimento de munições apreendidas para o uso de polícias que manifestarem interesse, com preferência para a força que fez a apreensão.
Importação de armas e de munições
Bolsonaro informou, durante entrevista após a cerimônia, que o decreto regulamenta a importação de armas e munições no Brasil. Ele não deu detalhes sobre como funcionará a abertura de mercado.
"Nós quebramos também o monopólio, isso entra em vigor daqui a 30 dias porque devemos conversar, como já conversei com o Paulo Guedes, a questão das taxações para não prejudicar a empresa interna aqui no Brasil", declarou o presidente.
"[O decreto] regulamenta a importação de armas, que era proibida até o momento. [...] Como tinha similar no Brasil, você não podia importar. Acabamos com isso aí. Mesmo havendo similar aqui você pode importar armas e munições", acrescentou.
Como há no Brasil uma empresa no Brasil que fabrica armas, a Taurus, a importação era negada ou restringida.
De acordo com o artigo 190 do R-105, o regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, o produto controlado fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, “terá sua importação negada ou restringida”, com a possibilidade de concessão de autorizações especiais.
Decreto sobre posse de armas
Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.
Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.
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